TJSC 2016.008148-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. declaratória c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência. Indenização fixada em valor que não atende às funções ressarcitória e punitiva. Majoração do quantum a partir da jurisprudência desta corte em situações análogas. Recurso provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.008148-7, de Brusque, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. declaratória c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência. Indenização fixada em valor que não atende às funções ressarcitória e punitiva. Majoração do quantum a partir da jurisprudência desta corte em situações análogas. Recurso provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.008148-7, de Brusque, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Clarice Ana Lanzarini
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Brusque
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