TJSC 2016.008263-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO DE AÇÕES DE TELEFONIA. INCLUSÃO DE VALORES REFERENTES À DOBRA ACIONÁRIA E AOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO. INCLUSÃO INDEVIDA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 551 DO STJ. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.008263-0, de Joinville, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO DE AÇÕES DE TELEFONIA. INCLUSÃO DE VALORES REFERENTES À DOBRA ACIONÁRIA E AOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO. INCLUSÃO INDEVIDA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 551 DO STJ. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.008263-0, de Joinville, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-04-2016).
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão