TJSC 2016.008386-9 (Acórdão)
EXECUÇÃO FISCAL. Redirecionamento para os sócios da empresa executada. Pedido indeferido. Inconformismo. Competência. Direito Público. Redistribuição. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.008386-9, de Blumenau, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Ementa
EXECUÇÃO FISCAL. Redirecionamento para os sócios da empresa executada. Pedido indeferido. Inconformismo. Competência. Direito Público. Redistribuição. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.008386-9, de Blumenau, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Data do Julgamento
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Blumenau
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