APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA E EMBARGOS INJUNTIVOS. NOTA FISCAL. TOGADO DE ORIGEM QUE ACOLHE OS EMBARGOS MONITÓRIOS PARA O FIM DE RECONHECER/DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. NATUREZA DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À PRETENSÃO MONITÓRIA QUE TEM O CONDÃO DE DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO OU DO DIREITO AFIRMADO PELA EMBARGADA, QUANDO PAUTADA NO ACOLHIMENTO DA DEFESA DE MÉRITO. PREFACIAL REPELIDA. VERBERAÇÃO DE EXISTÊNCIA DA DÍVIDA PERSEGUIDA. TESE INSUBSISTENTE. NOTA FISCAL QUE NÃO DEMONSTRA A SAÍDA/VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS, MAS A ENTRADA DE GRÃOS DE SOJA NOS ARMAZÉNS DA COOPERATIVA EMBARGADA. IMPOSSILIDADE DE A AUTORA COBRAR PELA ENTRADA/COMPRA DE INSUMOS AGRÍCOLAS, MAS SOMENTE PELA SAÍDA/VENDA. ESCASSEZ DE PROVA RELATIVA À EVENTUAL COMPRA E VENDA MERCANTIL QUE TERIA SUPOSTAMENTE ORIGINADO A EMISSÃO DA NOTA FISCAL AJOUJADA AO FEITO. REBELDIA INACOLHIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.008583-2, de Campos Novos, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-02-2016).