TJSC 2016.008858-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS AÇÕES DE TELEFONIA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - VPA. BALANCETE TRIMESTRAL VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. MANUTENÇÃO. TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS. OBSERVÂNCIA. CÁLCULOS DOS PROVENTOS SEM REPAROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ INDEVIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.008858-4, de Rio do Sul, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-05-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS AÇÕES DE TELEFONIA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - VPA. BALANCETE TRIMESTRAL VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. MANUTENÇÃO. TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS. OBSERVÂNCIA. CÁLCULOS DOS PROVENTOS SEM REPAROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ INDEVIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.008858-4, de Rio do Sul, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-05-2016).
Data do Julgamento
:
24/05/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Rio do Sul
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