PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGADA NULIDADE DA DEMANDA ORIGINÁRIA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE DE UMA DAS RÉS. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPOSSE COMPROVADA NOS AUTOS. CASAL SEPARADO DE FATO DESDE 1993. CIÊNCIA DA DEMANDA OCORRIDA SOMENTE APÓS O ÓBITO DA EX-CÔNJUGE. DESCONTO EM FOLHA DE PENSÃO MENSAL EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE A CORROBORAR A SEPARAÇÃO. CITAÇÃO DO EMBARGANTE COMO LITISCONSORTE NECESSÁRIO QUE SÓ DEVERIA OCORRER SE COMPROVADA A COMPOSSE. EXEGESE DO ART. 10, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO AUTOR/EMBARGANTE. EXEGESE DO ART. 333, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Justifica-se a citação do cônjuge do requerido para compor a demanda somente quando demonstrada a existência de composse ou de participação do cônjuge nos atos questionados, nos termos do artigo 10, § 2º, da Lei Adjetiva Civil" (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026223-2, de São Francisco do Sul, rel. Des. Saul Steil, com votos vencedores dos Desembargadores Fernando Carioni e Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 09-09-2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2016.008901-2, da Capital, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-04-2016).