TJSC 2016.008911-5 (Acórdão)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CELESC. FATURA QUITADA PREVIAMENTE. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ABALO À IMAGEM EVIDENCIADO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DA RÉ ACERCA DA SUA CULPA PELO EVENTO DANOSO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.008911-5, de Blumenau, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CELESC. FATURA QUITADA PREVIAMENTE. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ABALO À IMAGEM EVIDENCIADO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DA RÉ ACERCA DA SUA CULPA PELO EVENTO DANOSO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.008911-5, de Blumenau, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Osmar Tomazoni
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Blumenau
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