APELAÇÃO CÍVEL. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. AÇÃO ORDINÁRIA. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO QUITADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI COMPROVADO O PREJUÍZO A CONFIGURAR DANO MORAL. INSCRIÇÃO CONSIDERADA IRREGULAR NA SENTENÇA. FATO NÃO IMPUGNADO. PREJUÍZO PRESUMIDO QUE DISPENSA COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA NESSE ÍNTERIM. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. VALOR DA INDENIZAÇÃO. AUTOR QUE INTENCIONA A SUA MAJORAÇÃO, ENQUANTO O RÉU A SUA MINORAÇÃO. VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA QUE NÃO SE HARMONIZA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO EM VALOR EXACERBADO, QUE SE REVELA BEM ACIMA DOS VALORES COMUMENTE ADOTADOS PARA CASOS SIMILARES. MINORAÇÃO DEVIDA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. TERMO INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. DATA DO EVENTO DANOSO. MARCO INICIAL FIXADO EM CONSONÂNCIA COM O ESTABELECIDO NO ART. 398 DO CÓDIGO CIVIL E COM O ENUNCIADO NA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO DA AUTORA QUANTO À MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA QUE NÃO PROCEDE. PERCENTUAL FIXADO DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS NO CAPUT DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS PRECEITUADOS NO § 3º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. VALOR QUE NÃO SE REVELA IRRISÓRIO A ENSEJAR A SUA MAJORAÇÃO. MANUTENÇÃO NESSE TÓPICO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.008920-1, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2016).