RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RESIGNAÇÃO DA RÉ QUANTO AO DEVER DE INDENIZAR. INSURGÊNCIA APENAS NO QUE TOCA AO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO (R$ 25.000,00). VALOR QUE, DIANTE DO CASO CONCRETO, MOSTRA-SE EXAGERADO. INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS PADRÕES MÉDIOS DA CÂMARA. REDUÇÃO PARA R$ 10.000,00 PARA QUE NÃO HAJA UMA ONEROSIDADE EXCESSIVA DA RÉ, QUE É UMA EMPRESA DE MÉDIO PORTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para a fixação do quantum indenizatório, devem ser observados alguns critérios, tais como a situação econômico-financeira e social das partes litigantes, a intensidade do sofrimento impingido ao ofendido, o dolo ou grau da culpa do responsável, tudo para não ensejar um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.008930-4, de Laguna, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-03-2016).