TJSC 2016.008961-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA BASEADO NOS VALORES DOS BENS INVENTARIADOS. INSURGÊNCIA RECURSAL. AVENTADA HIPOSSUFICIÊNCIA COM BASE EM DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. BENS ARROLADOS MODESTOS E NÃO INDICATIVOS DE BONANÇA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.008961-0, de São José, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA BASEADO NOS VALORES DOS BENS INVENTARIADOS. INSURGÊNCIA RECURSAL. AVENTADA HIPOSSUFICIÊNCIA COM BASE EM DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. BENS ARROLADOS MODESTOS E NÃO INDICATIVOS DE BONANÇA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.008961-0, de São José, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
São José
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