TJSC 2016.008994-0 (Acórdão)
DANO MORAL. Indenizatória. Procedência. Inconformismo do demandado. Serviços bancários. Solicitação do correntista. Prova. Falta. Descontos indevidos. Ato ilícito. Dever de indenizar caracterizado. Verba reparatória. Pedido de minoração inacolhido. Os reiterados descontos em conta-corrente, com base em serviços não contratados pelo consumidor, ensejam reparação por abalo moral e o valor arbitrado não comporta redução. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.008994-0, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Ementa
DANO MORAL. Indenizatória. Procedência. Inconformismo do demandado. Serviços bancários. Solicitação do correntista. Prova. Falta. Descontos indevidos. Ato ilícito. Dever de indenizar caracterizado. Verba reparatória. Pedido de minoração inacolhido. Os reiterados descontos em conta-corrente, com base em serviços não contratados pelo consumidor, ensejam reparação por abalo moral e o valor arbitrado não comporta redução. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.008994-0, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Joinville
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