APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Escritura Pública de Compra e Venda com Pacto Adjeto de Hipoteca. JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO VAZADA NA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DA CREDORA. VENTILADA IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DO CANCELAMENTO DA HIPOTECA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DA SEGURADORA SER INTIMADA PARA PAGAR O QUANTUM EXECUTADO OU, AO MENOS, JUSTIFICAR EVENTUAL RECUSA. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL INCAPAZ DE MODIFICAR O DESFECHO DA SENTENÇA. TOGADO QUE ESTABELECE QUE O SEGURO PRESTAMISTA VINCULADO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO, NÃO TEM COMO TITULAR APENAS A EMBARGANTE, MAS TAMBÉM O SEU CÔNJUGE, CUJO FALECIMENTO IMPLICA NO RECEBIMENTO DO PRÊMIO SECURITÁRIO CONSISTENTE NA QUITAÇÃO DO DÉBITO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO REFUTAM O ALCANCE DA DISPOSIÇÃO ASSECURATÓRIA EM RELAÇÃO AO FALECIDO. IMPERATIVA DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR EM RELAÇÃO À EMBARGANTE, BEM COMO O LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO SOBRE O IMÓVEL. POSICIONAMENTO QUE ABRANGE APENAS OS POLOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL. ÔNUS DA CREDORA DE PROMOVER, EM VIA PRÓPRIA, OS ATOS QUE REPUTAR NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DO PAGAMENTO PERANTE A SEGURADORA. SENTENÇA INALTERADA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.009082-6, de Timbó, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-02-2016).