TJSC 2016.009189-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. INOCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO QUE FOI VEDADA NO ACÓRDÃO. NULIDADE EM VIRTUDE DE FALTA DE INTIMAÇÕES EM NOME DE NOVO PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.009189-7, de Brusque, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. INOCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO QUE FOI VEDADA NO ACÓRDÃO. NULIDADE EM VIRTUDE DE FALTA DE INTIMAÇÕES EM NOME DE NOVO PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.009189-7, de Brusque, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Clarice Ana Lanzarini
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Brusque
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