TJSC 2016.009309-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS APENSADA AO PROCESSO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA CONJUNTA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DAS AÇÕES. RECURSO DA REQUERENTE INTERPOSTO APÓS PRAZO DE QUINZE DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 (§ 5º DO ART. 1.003 DO NCPC). INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONJUNTA NO PROCESSO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO TAMBÉM EM RELAÇÃO À MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.009309-7, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS APENSADA AO PROCESSO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA CONJUNTA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DAS AÇÕES. RECURSO DA REQUERENTE INTERPOSTO APÓS PRAZO DE QUINZE DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 (§ 5º DO ART. 1.003 DO NCPC). INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONJUNTA NO PROCESSO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO TAMBÉM EM RELAÇÃO À MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.009309-7, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2016).
Data do Julgamento
:
05/04/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Mônica Bonelli Paulo Prazeres
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
Mostrar discussão