TJSC 2016.009346-8 (Acórdão)
PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE PRÓTESE NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA. ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE MATERIAL EXPRESSAMENTE EXCLUÍDO DO ROL DE COBERTURAS. ABUSIVIDADE, PORQUANTO INCONTROVERSA A COBERTURA DE CIRURGIA ORTOPÉDICA, A QUAL INCLUI OS MATERIAIS PARA SUA REALIZAÇÃO. EXCLUSÃO SECURITÁRIA QUE ACARRETOU INSEGURANÇA E AFLIÇÃO EM MOMENTO DE EVIDENTE FRAGILIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DO AUTOR. ABALO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.009346-8, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).
Ementa
PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE PRÓTESE NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA. ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE MATERIAL EXPRESSAMENTE EXCLUÍDO DO ROL DE COBERTURAS. ABUSIVIDADE, PORQUANTO INCONTROVERSA A COBERTURA DE CIRURGIA ORTOPÉDICA, A QUAL INCLUI OS MATERIAIS PARA SUA REALIZAÇÃO. EXCLUSÃO SECURITÁRIA QUE ACARRETOU INSEGURANÇA E AFLIÇÃO EM MOMENTO DE EVIDENTE FRAGILIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DO AUTOR. ABALO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.009346-8, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).
Data do Julgamento
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marco Augusto Ghisi Machado
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Joinville
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