TJSC 2016.009550-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL COM FULCRO NOS ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DIANTE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE DA TEORIA NO CASO CONCRETO. PRESSUPOSTOS PARA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA SATISFEITOS. MORA COMPROVADA. INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.009550-3, de São José, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL COM FULCRO NOS ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DIANTE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE DA TEORIA NO CASO CONCRETO. PRESSUPOSTOS PARA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA SATISFEITOS. MORA COMPROVADA. INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.009550-3, de São José, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
São José
Mostrar discussão