TJSC 2016.009595-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BLOQUEIO DE VALORES DA CONTA CORRENTE. ENGODO PARA OBTER OS VALORES DA DÍVIDA. PROMESSA DE ACORDO QUE NÃO SE CONCRETIZOU. ATO ILÍCITO. REEMBOLSO. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS PRESUMIDOS. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.009595-0, de Rio do Sul, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BLOQUEIO DE VALORES DA CONTA CORRENTE. ENGODO PARA OBTER OS VALORES DA DÍVIDA. PROMESSA DE ACORDO QUE NÃO SE CONCRETIZOU. ATO ILÍCITO. REEMBOLSO. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS PRESUMIDOS. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.009595-0, de Rio do Sul, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fúlvio Borges Filho
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Rio do Sul
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