TJSC 2016.009697-6 (Acórdão)
JUSTIÇA GRATUITA. Comprovação da hipossuficiência ou recolhimento das custas. Inércia. Benesse indeferida. Insurgência a tempo e modo. Falta. Pedido reiterado no apelo. Interposição na vigência da lei processual anterior. Debate precluso. Preparo não recolhido. Deserção. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.009697-6, de Tijucas, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-03-2016).
Ementa
JUSTIÇA GRATUITA. Comprovação da hipossuficiência ou recolhimento das custas. Inércia. Benesse indeferida. Insurgência a tempo e modo. Falta. Pedido reiterado no apelo. Interposição na vigência da lei processual anterior. Debate precluso. Preparo não recolhido. Deserção. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.009697-6, de Tijucas, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-03-2016).
Data do Julgamento
:
29/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Mônani Menine Pereira
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Tijucas
Mostrar discussão