TJSC 2016.009782-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR CONCEDIDA, PORÉM, COM A ESTIPULAÇÃO DESDE JÁ QUE O BEM SÓ SERÁ LIBERADO À FINANCEIRA APÓS O PAGAMENTO DOS CUSTOS DE ESTADIA E DESPESAS RESPECTIVAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. ART. 262, CAPUT, E § 2º DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.009782-0, da Capital - Bancário, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 07-06-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR CONCEDIDA, PORÉM, COM A ESTIPULAÇÃO DESDE JÁ QUE O BEM SÓ SERÁ LIBERADO À FINANCEIRA APÓS O PAGAMENTO DOS CUSTOS DE ESTADIA E DESPESAS RESPECTIVAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. ART. 262, CAPUT, E § 2º DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.009782-0, da Capital - Bancário, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 07-06-2016).
Data do Julgamento
:
07/06/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Antônio Augusto Baggio e Ubaldo
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capital - Bancário
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