APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADEVISO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIBERAÇÃO DE FUMAÇA TÓXICA DECORRENTE DE COMBUSTÃO DE MATERIAIS QUÍMICOS EM TERMINAL MARÍTIMO. EVACUAÇÃO DE RESIDÊNCIAS DA ÁREA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS VAZADOS NA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DAS RÉS. AUTOR QUE SE EQUIPARA À CONSUMIDOR NA FORMA DOS ARTIGOS 17 E 29 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEMANDANTE QUE COMPROVOU QUE RESIDIA NUM DOS BAIRROS AFETADOS PELO EVENTO À ÉPOCA DOS FATOS. CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DO NEXO DE CAUSALIDADE MEDIANTE A INCONTROVERSA SITUAÇÃO FÁTICA. CASO FORTUITO QUE NÃO AFASTA O DEVER DAS RÉS DE PRESTAR INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. VERBA INDENIZATÓRIA. QUANTIA FIXADA NA ORIGEM QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM O ABALO EXPERIMENTADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUANTIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 20, §4°, E ALÍNEAS DO §3° DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO AFASTADO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.009909-9, de São Francisco do Sul, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-05-2016).