TJSC 2016.009933-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO. MATÉRIAS QUE SE CONFUNDEM COM O PRÓPRIO MÉRITO. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE VINCULAÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA A CONTRATO DE COMPRA E VENDA REALIZADA COM ENDOSSANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO QUAL O EMBARGANTE NÃO SE DESINCUMBIU (ART. 373, INC. II, CPC). TÍTULO DE CRÉDITO QUE CIRCULOU MEDIANTE ENDOSSO EM PRETO, PRESERVANDO AS CARACTERÍSTICAS DE LITERALIDADE E AUTONOMIA. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS, RELATIVAS AO ENDOSSANTE DA CÁRTULA, POIS AUSENTE PROVA ROBUSTA E CONVINCENTE DE EVENTUAL FRAUDE, CONLUIO OU PAGAMENTO. Recurso conhecido e improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.009933-6, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO. MATÉRIAS QUE SE CONFUNDEM COM O PRÓPRIO MÉRITO. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE VINCULAÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA A CONTRATO DE COMPRA E VENDA REALIZADA COM ENDOSSANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO QUAL O EMBARGANTE NÃO SE DESINCUMBIU (ART. 373, INC. II, CPC). TÍTULO DE CRÉDITO QUE CIRCULOU MEDIANTE ENDOSSO EM PRETO, PRESERVANDO AS CARACTERÍSTICAS DE LITERALIDADE E AUTONOMIA. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS, RELATIVAS AO ENDOSSANTE DA CÁRTULA, POIS AUSENTE PROVA ROBUSTA E CONVINCENTE DE EVENTUAL FRAUDE, CONLUIO OU PAGAMENTO. Recurso conhecido e improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.009933-6, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2016).
Data do Julgamento
:
19/05/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capital
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