TJSC 2016.010141-1 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. ATO PROFERIDO POR MAGISTRADA INTEGRANTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA PARA A ANÁLISE DO MANDAMUS. EXEGESE DO ENUNCIADO 376 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO A TURMA DE RECURSOS COMPETENTE. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2016.010141-1, de Caçador, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. ATO PROFERIDO POR MAGISTRADA INTEGRANTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA PARA A ANÁLISE DO MANDAMUS. EXEGESE DO ENUNCIADO 376 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO A TURMA DE RECURSOS COMPETENTE. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2016.010141-1, de Caçador, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luciana Pelisser Gottardi Trentini
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Caçador
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