TJSC 2016.010298-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DOS AUTOS A PEDIDO DA CREDORA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PROCESSO QUE FICOU PARALISADO POR MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.010298-7, de Turvo, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DOS AUTOS A PEDIDO DA CREDORA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PROCESSO QUE FICOU PARALISADO POR MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.010298-7, de Turvo, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-04-2016).
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Turvo
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