TJSC 2016.010491-2 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO PRESIDENTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFERENTE A PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CARÁTER NÃO JURISDICIONAL A IMPEDIR A APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL PLENO. INCIDENTE QUE, TODAVIA, SERIA ORIGINARIAMENTE ANALISADO PELO COLEGIADO. PECULIARIDADE A JUSTIFICAR A ANÁLISE. PREFACIAL REJEITADA. MÉRITO. ALEGADA A PARCIALIDADE DO EXCEPTO. MAGISTRADO QUE TERIA REVELADO PREJULGAMENTO À ÉPOCA DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO CONTRA O EXCIPIENTE. MANIFESTAÇÕES DURANTE A SESSÃO DE JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM OS DEBATES ENTRE OS PARES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PRÉVIO COMPROMETIMENTO DO JULGADOR. INTERESSE DIRETO OU INDIRETO NÃO EVIDENCIADO. HIPÓTESE DE IMPEDIMENTO DESCARTADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Exceção de Impedimento n. 2016.010491-2, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des. Torres Marques, Tribunal Pleno, j. 20-04-2016).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO PRESIDENTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFERENTE A PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CARÁTER NÃO JURISDICIONAL A IMPEDIR A APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL PLENO. INCIDENTE QUE, TODAVIA, SERIA ORIGINARIAMENTE ANALISADO PELO COLEGIADO. PECULIARIDADE A JUSTIFICAR A ANÁLISE. PREFACIAL REJEITADA. MÉRITO. ALEGADA A PARCIALIDADE DO EXCEPTO. MAGISTRADO QUE TERIA REVELADO PREJULGAMENTO À ÉPOCA DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO CONTRA O EXCIPIENTE. MANIFESTAÇÕES DURANTE A SESSÃO DE JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM OS DEBATES ENTRE OS PARES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PRÉVIO COMPROMETIMENTO DO JULGADOR. INTERESSE DIRETO OU INDIRETO NÃO EVIDENCIADO. HIPÓTESE DE IMPEDIMENTO DESCARTADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Exceção de Impedimento n. 2016.010491-2, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des. Torres Marques, Tribunal Pleno, j. 20-04-2016).
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Classe/Assunto
:
Tribunal Pleno
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Mostrar discussão