TJSC 2016.010568-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DO AUTOR. ALEGADO EXCESSO DE RIGOR POR PARTE DO JULGADOR. FEITO PARALISADO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS POR INÉRCIA DA PARTE, EMBORA INTIMADA PREVIAMENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO, PESSOALMENTE. ART. 267, §1º DO CPC. REGRA PROCESSUAL OBSERVADA. AVISO DE RECEBIMENTO DE CARTA DE INTIMAÇÃO QUE RETORNOU COM ASSINATURA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ABANDONO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.010568-4, de Ituporanga, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DO AUTOR. ALEGADO EXCESSO DE RIGOR POR PARTE DO JULGADOR. FEITO PARALISADO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS POR INÉRCIA DA PARTE, EMBORA INTIMADA PREVIAMENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO, PESSOALMENTE. ART. 267, §1º DO CPC. REGRA PROCESSUAL OBSERVADA. AVISO DE RECEBIMENTO DE CARTA DE INTIMAÇÃO QUE RETORNOU COM ASSINATURA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ABANDONO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.010568-4, de Ituporanga, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Giancarlo Rossi
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Ituporanga
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