TJSC 2016.010783-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JULGADOR QUE ACOLHE EM PARTE O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO E JULGA EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA CREDORA. AVENTADA NECESSIDADE DE CÔMPUTO PELO CONTADOR PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-B, § 3º, DO CPC. ALEGAÇÃO RECHAÇADA. ATO PROCESSUAL QUE CONSTITUI FACULDADE DO JUÍZO. CASO CONCRETO. MAGISTRADA QUE JULGOU O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO A PARTIR DO EXAME DAS MATÉRIAS VENTILADAS, BEM COMO DAS PROVAS AMEALHADAS AO CADERNO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA QUE PERMANECE INALTERADA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.010783-9, de Tubarão, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JULGADOR QUE ACOLHE EM PARTE O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO E JULGA EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA CREDORA. AVENTADA NECESSIDADE DE CÔMPUTO PELO CONTADOR PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-B, § 3º, DO CPC. ALEGAÇÃO RECHAÇADA. ATO PROCESSUAL QUE CONSTITUI FACULDADE DO JUÍZO. CASO CONCRETO. MAGISTRADA QUE JULGOU O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO A PARTIR DO EXAME DAS MATÉRIAS VENTILADAS, BEM COMO DAS PROVAS AMEALHADAS AO CADERNO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA QUE PERMANECE INALTERADA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.010783-9, de Tubarão, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lara Maria Sousa da Rosa Zanotelli
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Tubarão
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