TJSC 2016.010809-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO VAZADA NA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. DANO MATERIAL E MORAL. DEMANDANTE QUE SUSTENTA QUE FOI INDUZIDA A ERRO NO ATO DA CELEBRAÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, EM RAZÃO DA INSERÇÃO NO CONTRATO DE VALOR SUPERIOR AO VEÍCULO EFETIVAMENTE ADQUIRIDO. VÍCIO ALEGADO QUE, EMBORA CONSTATADO, NÃO REPRESENTA PREJUÍZO FINANCEIRO À DEMANDANTE. MONTANTE FINAL FINANCIADO QUE EQUIVALE AO VALOR ORIGINALMENTE NEGOCIADO PELO AUTOMÓVEL E SOB AS MESMAS CONDIÇÕES PREVIAMENTE AJUSTADAS. VALORES DESPENDIDOS CONDIZENTES COM O BEM ADQUIRIDO. PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.010809-9, de Laguna, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO VAZADA NA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. DANO MATERIAL E MORAL. DEMANDANTE QUE SUSTENTA QUE FOI INDUZIDA A ERRO NO ATO DA CELEBRAÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, EM RAZÃO DA INSERÇÃO NO CONTRATO DE VALOR SUPERIOR AO VEÍCULO EFETIVAMENTE ADQUIRIDO. VÍCIO ALEGADO QUE, EMBORA CONSTATADO, NÃO REPRESENTA PREJUÍZO FINANCEIRO À DEMANDANTE. MONTANTE FINAL FINANCIADO QUE EQUIVALE AO VALOR ORIGINALMENTE NEGOCIADO PELO AUTOMÓVEL E SOB AS MESMAS CONDIÇÕES PREVIAMENTE AJUSTADAS. VALORES DESPENDIDOS CONDIZENTES COM O BEM ADQUIRIDO. PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.010809-9, de Laguna, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Thania Mara Luz
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Laguna
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