TJSC 2016.010825-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA EXORDIAL PARA MINORAR A VERBA ALIMENTAR. INCONFORMISMO DOS ALIMENTADOS. RECORRENTES QUE ALMEJAM O RESTABELECIMENTO DA QUANTIA ALIMENTAR ANTERIORMENTE FIXADA. ELEMENTOS FÁTICOS E PROBATÓRIOS PRODUZIDOS NO FEITO QUE TRADUZEM MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO GENITOR. DEMANDANTE QUE EVIDENCIOU A REDUÇÃO DA RENDA PERCEBIDA. CONDIÇÃO ENCARTADA NO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL PREENCHIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.010825-7, de Lages, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA EXORDIAL PARA MINORAR A VERBA ALIMENTAR. INCONFORMISMO DOS ALIMENTADOS. RECORRENTES QUE ALMEJAM O RESTABELECIMENTO DA QUANTIA ALIMENTAR ANTERIORMENTE FIXADA. ELEMENTOS FÁTICOS E PROBATÓRIOS PRODUZIDOS NO FEITO QUE TRADUZEM MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO GENITOR. DEMANDANTE QUE EVIDENCIOU A REDUÇÃO DA RENDA PERCEBIDA. CONDIÇÃO ENCARTADA NO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL PREENCHIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.010825-7, de Lages, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-04-2016).
Data do Julgamento
:
18/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Lages
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