TJSC 2016.010901-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DOS EMBARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. PAGAMENTO DE PREPARO. PEDIDO PREJUDICADO. SENTENÇA QUE DEIXA DE ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VERBA HONORÁRIA FIXADA NOS TERMOS DO § 4º, ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.010901-5, de Criciúma, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DOS EMBARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. PAGAMENTO DE PREPARO. PEDIDO PREJUDICADO. SENTENÇA QUE DEIXA DE ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VERBA HONORÁRIA FIXADA NOS TERMOS DO § 4º, ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.010901-5, de Criciúma, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sérgio Renato Domingos
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Criciúma
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