TJSC 2016.010928-0 (Acórdão)
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo do demandado. Tarifa de cadastro. Entedimento consagrado em Recurso Repetitivo. Cobrança viável. Serviços de terceiro. Resolução do Conselho Monetário Nacional que veda a cobrança. Expurgo mantido. Apelo provido parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.010928-0, de Turvo, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-03-2016).
Ementa
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo do demandado. Tarifa de cadastro. Entedimento consagrado em Recurso Repetitivo. Cobrança viável. Serviços de terceiro. Resolução do Conselho Monetário Nacional que veda a cobrança. Expurgo mantido. Apelo provido parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.010928-0, de Turvo, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Turvo
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