TJSC 2016.010975-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE IDADE PARA CASAMENTO. JUÍZO A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. DEMANDA ORIUNDA DA COMARCA DE IPUMIRIM, PERTENCENTE À VIII REGIÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DA CÂMARA ESPECIAL REGIONAL DE CHAPECÓ. ART. 2º DA RESOLUÇÃO 38/08 E DO ART. 5º DO ATO REGIMENTAL N. 115/070. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.010975-4, de Ipumirim, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE IDADE PARA CASAMENTO. JUÍZO A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. DEMANDA ORIUNDA DA COMARCA DE IPUMIRIM, PERTENCENTE À VIII REGIÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DA CÂMARA ESPECIAL REGIONAL DE CHAPECÓ. ART. 2º DA RESOLUÇÃO 38/08 E DO ART. 5º DO ATO REGIMENTAL N. 115/070. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.010975-4, de Ipumirim, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-03-2016).
Data do Julgamento
:
07/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Rodolfo Paasch
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Ipumirim
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