TJSC 2016.011021-4 (Acórdão)
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL DA ALIMENTANDA. REQUERIDA QUE, ALÉM DE NÃO FREQUENTAR CURSO SUPERIOR OU PROFISSIONALIZANTE, EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DELINEADA. EXEGESE DO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXONERATÓRIO QUE SE IMPUNHA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.011021-4, de Blumenau, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-04-2016).
Ementa
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL DA ALIMENTANDA. REQUERIDA QUE, ALÉM DE NÃO FREQUENTAR CURSO SUPERIOR OU PROFISSIONALIZANTE, EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DELINEADA. EXEGESE DO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXONERATÓRIO QUE SE IMPUNHA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.011021-4, de Blumenau, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-04-2016).
Data do Julgamento
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edson Marcos de Mendonça
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Blumenau
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