APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM E RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PATERNIDADE RECONHECIDA. CONDENAÇÃO, AINDA, DO HERDEIRO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE PORCENTAGEM DA PENSÃO POR MORTE, BEM COMO, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO RELATIVA AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. RECURSO DO DEMANDADO/HERDEIRO DO GENITOR. PLEITO DE EXCLUSÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE TER DEPOSITADO OS VALORES EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO. PARCIAL SUBSISTÊNCIA. DPVAT. PAGAMENTO REALIZADO APÓS A CITAÇÃO. INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS QUE É AFASTADA TÃO SOMENTE APÓS A REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A CITAÇÃO ATÉ O PAGAMENTO MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NESTE PONTO. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. PLEITO DE RECOLHIMENTO CAUTELAR ATENDIDO. NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO SOBRE O MONTANTE EFETIVAMENTE DEPOSITADO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM RELATIVO AO RESSARCIMENTO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INSUBSISTÊNCIA. REQUERIDO QUE FIGUROU COMO ÚNICO HERDEIRO PERANTE A SEGURADORA, RECEBENDO DE MODO INTEGRAL A INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO DO REQUERIDO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SUBSISTÊNCIA. AUTORA QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO INTEGRAL DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. COBRANÇA SOBRESTADA FRENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA (ART. 12 DA LEI N. 1.060/1950). RECURSO DO DEMANDADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.011124-7, de Laguna, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-04-2016).