TJSC 2016.011160-1 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO E DO RESPECTIVO CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO). SENTENÇA QUE EXPÕE FUNDAMENTADAMENTE AS RAZÕES DE DECIDIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 459 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DE TODOS OS PONTOS AVENTADOS PELAS PARTES. NULIDADE RECHAÇADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA JÁ AFASTADA NO SANEADOR IRRECORRIDO. PROVIDÊNCIA ADEQUADA, EM SE CONSIDERANDO A CONSTATAÇÃO DE QUE SÃO CONTRATOS INTERDEPENDENTES. VÍCIO REDIBITÓRIO NÃO CONFIGURADO. VEÍCULO COM MAIS DE 18 (DEZOITO) ANOS DE USO E EVIDENTE DESGASTE NATURAL, A EXIGIR DO ADQUIRENTE UM CUIDADO MÍNIMO. AUTORA DA AÇÃO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DO ALEGADO. ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS DAS REQUERIDAS QUE SÃO PARCIALMENTE PROVIDOS. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.011160-1, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO E DO RESPECTIVO CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO). SENTENÇA QUE EXPÕE FUNDAMENTADAMENTE AS RAZÕES DE DECIDIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 459 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DE TODOS OS PONTOS AVENTADOS PELAS PARTES. NULIDADE RECHAÇADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA JÁ AFASTADA NO SANEADOR IRRECORRIDO. PROVIDÊNCIA ADEQUADA, EM SE CONSIDERANDO A CONSTATAÇÃO DE QUE SÃO CONTRATOS INTERDEPENDENTES. VÍCIO REDIBITÓRIO NÃO CONFIGURADO. VEÍCULO COM MAIS DE 18 (DEZOITO) ANOS DE USO E EVIDENTE DESGASTE NATURAL, A EXIGIR DO ADQUIRENTE UM CUIDADO MÍNIMO. AUTORA DA AÇÃO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DO ALEGADO. ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS DAS REQUERIDAS QUE SÃO PARCIALMENTE PROVIDOS. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.011160-1, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Joinville
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