TJSC 2016.011173-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANTE A INÉRCIA DA PARTE EM DAR O DEVIDO IMPULSIONAMENTO (ART. 267, III E VI, CPC). ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO AUTOR, ESTE PESSOALMENTE, E DE SEU PROCURADOR (ART. 267, § 1º, CPC). INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO DIRIGIDA APENAS AO PROCURADOR DA PARTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA, EM 48 HORAS, DAR SEGUIMENTO AO FEITO. DESATENDIMENTO DA REGRA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO PREMATURA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.011173-5, de Campos Novos, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANTE A INÉRCIA DA PARTE EM DAR O DEVIDO IMPULSIONAMENTO (ART. 267, III E VI, CPC). ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO AUTOR, ESTE PESSOALMENTE, E DE SEU PROCURADOR (ART. 267, § 1º, CPC). INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO DIRIGIDA APENAS AO PROCURADOR DA PARTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA, EM 48 HORAS, DAR SEGUIMENTO AO FEITO. DESATENDIMENTO DA REGRA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO PREMATURA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.011173-5, de Campos Novos, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Reny Baptista Neto
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Campos Novos
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