TJSC 2016.011716-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - EMPRESA DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PESSOAS - DEFEITO NO SERVIÇO - ATRASO E PÉSSIMAS CONDIÇÕES DO VEÍCULO FORNECIDO PARA O TRANSPORTE - INSURGÊNCIA QUE SE LIMITA AO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO CARÁTER PEDAGÓGICO DA REPRIMENDA - INDENIZAÇÃO MAJORADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Verificado o reiterado descaso da empresa de transporte coletivo para com seus clientes, ofertando veículos em péssimas condições de tráfego, deve o quantum observar, além do caráter compensatório, a efetiva repreensão do ilícito, de modo a evitar que condutas como essas voltem a se repetir. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.011716-0, de Chapecó, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-05-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - EMPRESA DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PESSOAS - DEFEITO NO SERVIÇO - ATRASO E PÉSSIMAS CONDIÇÕES DO VEÍCULO FORNECIDO PARA O TRANSPORTE - INSURGÊNCIA QUE SE LIMITA AO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO CARÁTER PEDAGÓGICO DA REPRIMENDA - INDENIZAÇÃO MAJORADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Verificado o reiterado descaso da empresa de transporte coletivo para com seus clientes, ofertando veículos em péssimas condições de tráfego, deve o quantum observar, além do caráter compensatório, a efetiva repreensão do ilícito, de modo a evitar que condutas como essas voltem a se repetir. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.011716-0, de Chapecó, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-05-2016).
Data do Julgamento
:
23/05/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcos Bigolin
Relator(a)
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão