APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. EVIDENTE ESQUIVA DO DEMANDADO A FIM DE EVITAR A INTIMAÇÃO PARA A COLETA DO MATERIAL GENÉTICO. SEIS TENTATIVAS FRUSTRADAS. EXAME DE DNA NÃO REALIZADO POR CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE NÃO DERRUÍDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 301 DO STJ E ART. 2º-A, DA LEI N. 8.560/92. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "[...] Nos termos da jurisprudência consolidada no STJ e da Súmula 301, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. [...] 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1081828/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 26/08/2015) (TJSC, Apelação Cível n. 2016.011777-5, de Modelo, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-05-2016).