APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÚCLEO FAMILIAR ACOMPANHADO PELO PAEFI DESDE 2012. GENITORES QUE NÃO ATENDEM SATISFATORIAMENTE AOS DEVERES DE MANUTENÇÃO DA INCOLUMIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DOS INFANTES. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR. CRIANÇAS ACOLHIDAS EM INSTITUIÇÃO DESDE SETEMBRO DE 2014. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA GENITORA/REQUERIDA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA, AO ARGUMENTO DE NÃO PERPETRAR AGRESSÕES FÍSICAS OU PSICOLÓGICAS EM RELAÇÃO AOS INFANTES. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À NECESSIDADE DA MEDIDA DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR QUE A GENITORA NÃO CONFERE OS NECESSÁRIOS ATOS DE CUIDADO AOS INFANTES. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES MORAIS E MATERIAIS DE A DEMANDADA MANTER AS CRIANÇAS SOB SUA RESPONSABILIDADE. AMBIENTE FAMILIAR NOCIVO AOS INFANTES. CONSTATADA A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA POR PARTE DA GENITORA. ORIENTAÇÕES DE CUIDADOS EM RELAÇÃO À SUPERVISÃO, SAÚDE E ALIMENTAÇÃO DOS INFANTES NÃO OBSERVADAS PELA REQUERIDA. POSTURA DE VIOLÊNCIA ASSUMIDA COMO FORMA DE EDUCAR OS FILHOS. INCAPACIDADE DE ASSIMILAR A NOCIVIDADE DE SUA CONDUTA. EXPOSIÇÃO DAS CRIANÇAS A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. OUTROSSIM, CONSTATADO DESCASO PARA COM A REGULAR VACINAÇÃO DA INFANTE [K.] E FALTA DE HIGIENE E ASSEIO EM RELAÇÃO AOS DOIS FILHOS. SITUAÇÃO QUE REPRESENTA PERIGO À SAÚDE DAS CRIANÇAS, BEM COMO, OFENSA À SUA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA. AFASTAMENTO DAS CRIANÇAS DO AMBIENTE FAMILIAR QUE ATENDE AOS SEUS INTERESSES. CRIANÇAS ACOLHIDAS EM FAMÍLIA SUBSTITUTA DESDE FEVEREIRO DE 2016, HAVENDO INTERESSE NA ADOÇÃO DOS IRMÃOS. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.638 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 24 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.012406-2, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).