TJSC 2016.012716-1 (Acórdão)
DANO MORAL. Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização. Improcedência. Inconformismo. Cartão de crédito. Dívida. Inscrição em cadastros de inadimplentes. Transação. Alongamento. Cinco parcelas mensais. Saldo devedor prorrogado. Indenização. Sucumbência redistribuída. Apelo provido em parte. O pagamento parcelado da dívida renegociada arreda a mora e autoriza a exclusão da negativação ao crédito, mas para ensejar dano moral a demora desta providência reclama a quitação do débito. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.012716-1, de Tubarão, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Ementa
DANO MORAL. Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização. Improcedência. Inconformismo. Cartão de crédito. Dívida. Inscrição em cadastros de inadimplentes. Transação. Alongamento. Cinco parcelas mensais. Saldo devedor prorrogado. Indenização. Sucumbência redistribuída. Apelo provido em parte. O pagamento parcelado da dívida renegociada arreda a mora e autoriza a exclusão da negativação ao crédito, mas para ensejar dano moral a demora desta providência reclama a quitação do débito. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.012716-1, de Tubarão, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Data do Julgamento
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Tubarão
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