TJSC 2016.012769-7 (Acórdão)
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Juros remuneratórios. Abusividade demonstrada. Limitação à média de mercado mantida. Capitalização e tarifa de cadastro. Pedidos em consonância com a sentença. Comissão de permanência. Cumulação com multa vedada. Repetição de indébito. Forma simples. Sucumbência inalterada. Honorários advocatícios. Pedido de majoração negado. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.012769-7, de Criciúma, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-04-2016).
Ementa
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Juros remuneratórios. Abusividade demonstrada. Limitação à média de mercado mantida. Capitalização e tarifa de cadastro. Pedidos em consonância com a sentença. Comissão de permanência. Cumulação com multa vedada. Repetição de indébito. Forma simples. Sucumbência inalterada. Honorários advocatícios. Pedido de majoração negado. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.012769-7, de Criciúma, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-04-2016).
Data do Julgamento
:
05/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão