TJSC 2016.013002-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE JULGOU EXTINTO O FEITO EXECUTIVO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. SUSCITADA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DA PENHORA. VÍCIO PROCESSUAL INEXISTENTE. DEMANDADA QUE QUEDOU-SE INERTE, EMBORA DEVIDAMENTE CIENTIFICADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONSTRIÇÃO REALIZADA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.013002-7, de Blumenau, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE JULGOU EXTINTO O FEITO EXECUTIVO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. SUSCITADA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DA PENHORA. VÍCIO PROCESSUAL INEXISTENTE. DEMANDADA QUE QUEDOU-SE INERTE, EMBORA DEVIDAMENTE CIENTIFICADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONSTRIÇÃO REALIZADA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.013002-7, de Blumenau, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcos D'Avila Scherer
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão