TJSC 2016.013017-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. ATRASO NA QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PRISÃO CIVIL. INFORMAÇÃO DO IMPETRANTE DANDO CONTA DA REVOGAÇÃO DA ORDEM DE SEGREGAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO. "Desnecessário analisar o habeas corpus quando constatado que comando judicial a posteriore retira a ameaça ou a lesão ao direito de ir e vir do paciente" (TJSC, HC n. 2013.067491-5, de Criciúma, deste relator, j. em 29-10-2013). (TJSC, Habeas Corpus n. 2016.013017-5, de Palhoça, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-03-2016).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. ATRASO NA QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PRISÃO CIVIL. INFORMAÇÃO DO IMPETRANTE DANDO CONTA DA REVOGAÇÃO DA ORDEM DE SEGREGAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO. "Desnecessário analisar o habeas corpus quando constatado que comando judicial a posteriore retira a ameaça ou a lesão ao direito de ir e vir do paciente" (TJSC, HC n. 2013.067491-5, de Criciúma, deste relator, j. em 29-10-2013). (TJSC, Habeas Corpus n. 2016.013017-5, de Palhoça, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Palhoça
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