APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. ALEGADA NULIDADE DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DA ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS NO TÍTULO. ARGUMENTO REJEITADO. NOME ESCRITO DE PRÓPRIO PUNHO PELAS TESTEMUNHAS, POR EXTENSO, NO CAMPO CORRESPONDENTE E SEGUIDO DO RESPECTIVO CPF. RUBRICA DAS TESTEMUNHAS NAS DEMAIS FOLHAS DO DOCUMENTO. INSTRUMENTO SUBSCRITO TAMBÉM PELO CREDOR E DEVEDOR. REQUISITOS QUE CONFEREM AO TERMO A PRERROGATIVA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 585, II, DO CPC/73. SÚMULA 300 DO STJ. VALIDADE DO TÍTULO. SENTENÇA MANTIDA NESTE ASPECTO. SANÇÕES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM INTUITO PROTELATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA. EXEGESE DO ART. 17, INCISOS V E VII, DO CPC/73. SANÇÃO ESCORREITA. PREJUÍZO PROCESSUAL CAUSADO À PARTE ADVERSA. INTENTO DE RETARDAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO EXIGIDA NA LIDE EXECUTIVA. PENALIDADES MANTIDAS. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO INTERPOSTA SOB A ÉGIDE DO CPC/73. POSSIBILIDADE DA COMPENSAÇÃO. ART. 21 DO CPC/73. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 23 DA LEI N. 8.906/1994. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA SÚMULA 306 E EM JULGAMENTO DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA N. 963528/PR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.013065-6, de Brusque, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-04-2016).