TJSC 2016.013114-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, MAJORANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 2 (DOIS) PARA 3 (TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS). RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA 4,5 (QUATRO VÍRGULA CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA QUANTIA ESTABELECIDA NA SENTENÇA. VALOR QUE SE ALINHA AO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. REQUERENTE QUE NÃO COMPROVA NENHUMA DESPESA EXTRAORDINÁRIA SENÃO AQUELAS RELATIVAS A SUA FAIXA ETÁRIA. QUANTUM ALIMENTAR MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.013114-6, de Rio do Sul, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, MAJORANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 2 (DOIS) PARA 3 (TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS). RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA 4,5 (QUATRO VÍRGULA CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA QUANTIA ESTABELECIDA NA SENTENÇA. VALOR QUE SE ALINHA AO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. REQUERENTE QUE NÃO COMPROVA NENHUMA DESPESA EXTRAORDINÁRIA SENÃO AQUELAS RELATIVAS A SUA FAIXA ETÁRIA. QUANTUM ALIMENTAR MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.013114-6, de Rio do Sul, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-04-2016).
Data do Julgamento
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Renato Guilherme Gomes Cunha
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Rio do Sul
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