APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO. EXISTÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL QUE COMPROVA A SUA AQUISIÇÃO PELOS EMBARGANTES MUITOS ANOS ANTES DE EFETUADA A PENHORA. CONTRATO QUE, AINDA QUE NÃO REGISTRADO, BASTA PARA DEFESA DA POSSE DO BEM EM EMBARGOS DE TERCEIRO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 84 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DOS ADQUIRENTES. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 375 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE REGISTRO ACERCA DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. ÔNUS DO EXEQUENTE DE COMPROVAR QUE O COMPRADOR TINHA CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE DEMANDA CAPAZ DE LEVAR O VENDEDOR À INSOLVÊNCIA. ENTENDIMENTO ADOTADO NO JULGAMENTO DO RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA N. 956943/PR. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA NO CASO EM APREÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 303 DO STJ AO CASO. ÔNUS QUE DEVE RECAIR SOBRE O EMBARGADO, EM VIRTUDE DA RESISTÊNCIA AOS EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.013149-0, de Ibirama, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 09-06-2016).