TJSC 2016.013172-0 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. PARTILHA. BEM IMÓVEL. VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. AQUISIÇÃO DO BEM NO PERÍODO DO MATRIMÔNIO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS NECESSÁRIOS. DESATENDIMENTO AO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIVISÃO ESCORREITA. ALIMENTOS. SEPARAÇÃO DE FATO HÁ 10 (DEZ) ANOS. NÃO DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO MARIDO PELO PERÍODO. ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.013172-0, de São José, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-04-2016).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. PARTILHA. BEM IMÓVEL. VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. AQUISIÇÃO DO BEM NO PERÍODO DO MATRIMÔNIO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS NECESSÁRIOS. DESATENDIMENTO AO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIVISÃO ESCORREITA. ALIMENTOS. SEPARAÇÃO DE FATO HÁ 10 (DEZ) ANOS. NÃO DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO MARIDO PELO PERÍODO. ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.013172-0, de São José, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-04-2016).
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Adriana Mendes Bertoncini
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
São José
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