TJSC 2016.013345-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL, DOTADO DE EFICÁCIA EXECUTIVA. ARTIGO 28 DA LEI N. 10.931/2004 E ARTIGO 585, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE INOCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.013345-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL, DOTADO DE EFICÁCIA EXECUTIVA. ARTIGO 28 DA LEI N. 10.931/2004 E ARTIGO 585, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE INOCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.013345-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ezequiel Schlemper
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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