CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. UNIMED. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DA PARTE ADVERSA AO PAGAMENTO DAS MULTAS DIÁRIAS PELO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA QUE CONFIRMOU OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO DO VALOR QUE O AUTOR ENTENDER CABÍVEL. DESNECESSIDADE DE QUALQUER MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PRETENDIDA A MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS (R$ 30.000,00). NECESSÁRIA A FIXAÇÃO DO QUANTUM COM BASE NOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. ABALO OCASIONADO PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. VALOR QUE ESTÁ ALÉM DOS PARÂMETROS MÉDIOS DO ÓRGÃO JULGADOR. MANUTENÇÃO APENAS PARA EVITAR A REFORMATIO IN PEJUS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.013450-6, da Capital, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-04-2016).