TJSC 2016.013552-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO, NO SERASA, DO NOME DA CONSUMIDORA, POR EMPRESA DE TELEFONIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE COLIMANDO TÃO SÓ A MAJORAÇÃO DO MONTANTE REPARATÓRIO FIXADO, NA SENTENÇA, A TÍTULO DE DANO ANÍMICO. SUBSISTÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL, DADO QUE A QUANTIA FIXADA ESTÁ AQUÉM DOS PARÂMETROS PRATICADOS PELA CÂMARA, SEGUNDO ORIENTAÇÃO EMANADA DO GRUPO DE CÂMARAS CIVIS DESTE TRIBUNAL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.013552-2, de São José, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO, NO SERASA, DO NOME DA CONSUMIDORA, POR EMPRESA DE TELEFONIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE COLIMANDO TÃO SÓ A MAJORAÇÃO DO MONTANTE REPARATÓRIO FIXADO, NA SENTENÇA, A TÍTULO DE DANO ANÍMICO. SUBSISTÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL, DADO QUE A QUANTIA FIXADA ESTÁ AQUÉM DOS PARÂMETROS PRATICADOS PELA CÂMARA, SEGUNDO ORIENTAÇÃO EMANADA DO GRUPO DE CÂMARAS CIVIS DESTE TRIBUNAL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.013552-2, de São José, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
São José
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