TJSC 2016.013613-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM RELAÇÃO A UM AUTOR E MANTÉM A SENTENÇA ANTERIORMENTE PROLATADA COM RELAÇÃO AOS DEMAIS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. DEMANDADA QUE INTERPÔS O APELO N. 2014.021451-6, QUE FOI JULGADO POR ESTA CORTE SOB A BATUTA DA DESEMBARGADORA SUBSTITUTA JANICE GOULART GARCIA UBIALLI. INCIDÊNCIA DO ART. 54 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. PREVENÇÃO DA DESEMBARGADORA RELATORA DO ALUDIDO PROCESSO. NECESSÁRIA REDISTRIBUIÇÃO DESTA IRRESIGNAÇÃO. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.013613-9, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM RELAÇÃO A UM AUTOR E MANTÉM A SENTENÇA ANTERIORMENTE PROLATADA COM RELAÇÃO AOS DEMAIS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. DEMANDADA QUE INTERPÔS O APELO N. 2014.021451-6, QUE FOI JULGADO POR ESTA CORTE SOB A BATUTA DA DESEMBARGADORA SUBSTITUTA JANICE GOULART GARCIA UBIALLI. INCIDÊNCIA DO ART. 54 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. PREVENÇÃO DA DESEMBARGADORA RELATORA DO ALUDIDO PROCESSO. NECESSÁRIA REDISTRIBUIÇÃO DESTA IRRESIGNAÇÃO. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.013613-9, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Vieira Luiz
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Capital
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